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Política de Privacidade

Data de Vigência: 01 de janeiro de 2024

Última Atualização: 01 de janeiro de 2024

1. Quem Somos

Razão Social: P. S. DE ANDRADE LTDA

Nome Fantasia: SOLUÇÃO CONTABILIDADE

CNPJ: 07.558.818/0001-73

Endereço: Avenida Paraná, 1064, Primavera II, Primavera do Leste, MT 78850-000, Brasil

CRC: MT-006798/O

2. Informações que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de informações:

2.1. Informações Fornecidas Voluntariamente

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero
• Dados de Contato: Endereço de email, número de telefone, endereço residencial
• Dados Profissionais: Profissão, categoria de MEI, ramo de atividade, receita bruta
• Dados Financeiros: Informações sobre sua situação fiscal, impostos, comprovantes de renda
• Dados de Negócio: Informações sobre seu microempreendimento, faturamento, despesas
• Preferências: Seus interesses em nossos serviços e comunicações preferidas

2.2. Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo gasto em cada página, links clicados
• Dados Técnicos: Tipo de navegador, sistema operacional, endereço IP, tipo de dispositivo
• Cookies: Identificadores para melhorar sua experiência de navegação
• Logs de Servidor: Informações de acesso e uso do site
• Dados de Localização: Localização aproximada baseada no IP (país, estado, cidade)

2.3. Informações Recebidas de Terceiros

• Dados de autoridades fiscais (Receita Federal, INSS, órgãos estaduais)
• Informações de parceiros de serviços contábeis quando necessário
• Dados fornecidos por você através de indicações ou referências

3. Como Usamos Suas Informações

Usamos as informações coletadas para os seguintes propósitos:

3.1. Prestação de Serviços

• Preparação e apresentação de sua declaração de imposto de renda (IRPF)
• Cálculo e orientação sobre pagamento de impostos (DAS, ICMS, ISS)
• Planejamento tributário e consultoria fiscal
• Contabilidade consultiva e análise de negócios
• Comunicação sobre os serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3.2. Comunicação

• Responder suas dúvidas e solicitações
• Enviar informações sobre prazos e vencimentos importantes
• Compartilhar guias educativos e materiais sobre contabilidade
• Manter você informado sobre mudanças na legislação fiscal
• Enviar notificações sobre seus serviços

3.3. Melhoria de Serviços

• Analisar como você usa nosso site e serviços
• Identificar funcionalidades mais úteis
• Diagnosticar e reparar problemas técnicos
• Desenvolviver novos conteúdos e serviços
• Personalizar sua experiência

3.4. Conformidade Legal

• Cumprir obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias
• Responder a solicitações de autoridades governamentais
• Proteger direitos legais de ambas as partes
• Detectar, investigar e evitar atividades fraudulentas
• Manter registros conforme exigido por lei

3.5. Marketing e Publicidade (com seu consentimento)

• Enviar informativos sobre nossos serviços
• Compartilhar conteúdo educativo relevante
• Oferecer promoções ou descontos especiais
• Coletar feedback sobre sua satisfação

4. Base Legal para Procesamento de Dados

Processamos suas informações com base nas seguintes justificativas legais:

4.1. Consentimento Informado

Você consentiu explicitamente para o processamento de suas informações para os fins descritos nesta política.

4.2. Cumprimento de Contrato

O processamento é necessário para executar nosso contrato de prestação de serviços contábeis com você.

4.3. Obrigações Legais

Somos obrigados por lei (Receita Federal, Governo Federal, legislação tributária) a coletar e processar determinadas informações para fins de conformidade fiscal e regulatória.

4.4. Interesse Legítimo

Temos interesse legítimo em proteger nossa empresa e nossos serviços, melhorar experiência do usuário e detectar fraudes.

5. Compartilhamento de Informações

Compartilhamos suas informações apenas nos seguintes casos:

5.1. Autoridades Governamentais

• Receita Federal do Brasil para fins de declaração de imposto de renda
• INSS para questões de contribuição social
• Órgãos estaduais e municipais quando obrigatório por lei
• Outros órgãos conforme exigido por lei ou ordem judicial

5.2. Prestadores de Serviço

• Profissionais contábeis parceiros quando necessário para prestação de serviço completo
• Provedores de hospedagem e segurança do site
• Empresas de comunicação para envio de mensagens
• Processadores de pagamento para transações financeiras

5.3. Procedimentos Legais

• Se exigido por lei, regulação ou ordem judicial
• Para proteger direitos e propriedade da empresa
• Para proteger segurança e direitos de terceiros
• Para investigar fraude ou questões de segurança

5.4. NÃO Compartilhamos Com

Nunca compartilhamos suas informações com:

• Empresas de marketing ou publicidade (sem seu consentimento)
• Redes de afiliados ou programas de referência não autorizados
• Terceiros para fins comerciais não relacionados aos nossos serviços
• Empresas de outras indústrias para venda ou aluguel de dados

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia: Dados em trânsito são criptografados usando protocolo HTTPS
• Proteção de Senha: Senhas são armazenadas de forma criptografada e irreversível
• Firewalls: Sistemas de proteção contra acesso não autorizado
• Controle de Acesso: Apenas funcionários autorizados têm acesso aos dados
• Backup: Cópias de segurança regulares para evitar perda de dados
• Auditorias: Revisões periódicas de segurança e conformidade
• Treinamento: Todos os funcionários são treinados em proteção de dados

Importante: Embora implementemos medidas de segurança robutas, nenhum sistema é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta de suas informações.

7. Retenção de Dados

Retemos suas informações pelos períodos descritos abaixo:

7.1. Dados Contábeis e Fiscais

• Declarações de IRPF: Mínimo 5 anos (conforme exigência da Receita Federal)
• Registros de DAS e impostos: Mínimo 5 anos
• Documentação de despesas: Mínimo 5 anos
• Comprovantes de pagamento: Mínimo 5 anos

7.2. Dados Pessoais e de Contato

• Durante o contrato: Enquanto você utiliza nossos serviços
• Após o encerramento: Até 2 anos após término do relacionamento, conforme exigências legais

7.3. Dados de Navegação e Cookies

• Cookies de sessão: Até 24 horas
• Cookies de longo prazo: Até 2 anos
• Logs de servidor: Até 90 dias

7.4. Requisitos Legais

Podemos reter informações por períodos mais longos se exigido por lei ou se necessário para fins legais, como litígios ou investigações.

8. Seus Direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

8.1. Direito de Acesso

Você tem o direito de saber que dados pessoais temos sobre você e como os estamos usando.

8.2. Direito de Retificação

Você pode solicitar correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

8.3. Direito à Exclusão

Em alguns casos, você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não contrarie obrigações legais.

8.4. Direito à Portabilidade

Você tem direito de receber seus dados em um formato estruturado e portável.

8.5. Direito de Oposição

Você pode se opor ao processamento de seus dados para determinados fins, como marketing.

8.6. Direito de Limitação

Você pode solicitar que limitemos o processamento de seus dados em circunstâncias específicas.

8.7. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através de:

• Email com seu pedido detalhado e cópia de documento de identidade
• Carta registrada enviada para nosso endereço comercial
• Solicitação pessoal em nossa sede

Responderemos seu pedido em até 30 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a melhorar sua experiência.

9.2. Tipos de Cookies que Usamos

• Essenciais: Necessários para funcionamento do site
• De Preferência: Lembram suas configurações e preferências
• De Análise: Ajudam a entender como você usa o site
• De Marketing: Rastreiam interesse em anúncios relevantes (com consentimento)

9.3. Como Controlar Cookies

Você pode controlar cookies através das configurações de seu navegador. A maioria dos navegadores permite você:

• Aceitar ou rejeitar cookies
• Deletar cookies existentes
• Receber aviso antes de salvar um cookie

Nota: Bloquear cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. Links Externos

Nosso site pode conter links para websites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer informações pessoais.

11. Consentimento de Menores

Nossos serviços são destinados para pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de menores de idade. Se descobrirmos que coletamos dados de menores sem consentimento parental, deletaremos os dados imediatamente.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia ou regulamentação. As alterações entram em vigor assim que publicadas neste site. Sua continuação em usar nossos serviços após publicação de alterações constitui consentimento às novas condições.

13. Contato e Reclamações

13.1. Entre em Contato Conosco

Se você tem dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou nossas práticas, entre em contato:

• Endereço: Avenida Paraná, 1064, Primavera do Leste, MT 78850-000
• CNPJ: 07.558.818/0001-73
• CRC: MT-006798/O

13.2. Reclamações junto à Autoridade

Se você acredita que suas informações não estão sendo processadas de acordo com a LGPD, você tem o direito de fazer reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

16. Google Ads e Publicidade Personalizada

16.1. Cookies de Publicidade

Este website pode usar cookies e pixels de rastreamento de plataformas de publicidade como:

• Google Ads: Para rastreamento de conversões e remarketing
• Google Analytics: Para análise de tráfego e comportamento do usuário
• Facebook Pixel: Para rastreamento de conversões (se aplicável)
• Outras plataformas: De publicidade digital (se aplicável)

16.2. Dados Coletados para Publicidade

Para fins de publicidade personalizada, coletamos:

• Identificadores de cookies e dispositivos
• Histórico de navegação no website
• Páginas visitadas e tempo gasto
• Ações tomadas (cliques, formulários preenchidos)
• Dados demográficos aproximados (local, idioma, tipo de dispositivo)

16.3. Controle de Publicidade Personalizada

Você pode:

• Desabilitar rastreamento: Ajuste configurações de cookies no banner de consentimento
• Google Ads Settings: Acesse https://adssettings.google.com para gerenciar preferências
• Opt-out do navegador: Use configurações de privacidade do seu navegador
• Do Not Track: Ative a sinalização DNT se seu navegador suportar

16.4. Remarketing

Google e outras plataformas podem mostrar anúncios sobre nossos serviços em outros websites que você visita. Você pode desabilitar isso através das configurações de cookies ou Google Ads Settings.

17. Legitimidade de Dados

17.1. Consentimento Explícito

Para o processamento de dados sensíveis (informações fiscais, financeiras, pessoais), obtemos seu consentimento explícito e informado.

17.2. Processamento Justo e Transparente

Processamos dados de forma justa e transparente, informando você sobre:

• Quem somos e como você pode nos contatar
• Que dados coletamos
• Por que coletamos
• Com quem compartilhamos
• Quanto tempo retemos
• Seus direitos relativos aos dados

18. Segurança Técnica e Organizacional

18.1. Medidas Técnicas

Implementamos:

• Criptografia SSL/TLS (HTTPS) para todos os dados em trânsito
• Criptografia de dados em repouso
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Atualizações de segurança regulares
• Testes de penetração e auditoria de segurança

18.2. Medidas Organizacionais

Adotamos:

• Controle de acesso baseado em funções
• Autenticação multifator para funcionários
• Treinamento regular em proteção de dados
• Acordos de confidencialidade com todos os funcionários
• Políticas de segurança de senha forte
• Backup regular de dados

19. Incidentes de Segurança

19.1. Notificação de Violação

Em caso de violação de segurança que afete seus dados pessoais:

• Notificaremos você sem atraso desnecessário
• Descreveremos a natureza da violação
• Explicaremos medidas tomadas para remediar
• Forneceremos informações de contato

19.2. Relatório às Autoridades

Se a violação representa risco aos seus direitos e liberdades, também notificaremos autoridades (ANPD, Receita Federal, etc.) conforme exigido por lei.

20. Conformidade com Regulamentações Externas

20.1. Regulamentações Seguidas

Este site opera em conformidade com:

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• GDPR: Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (se aplicável para visitantes europeus)
• Lei de Acesso à Informação: Lei 12.527/2011
• Código de Defesa do Consumidor: Lei 8.078/1990
• Leis Tributárias: Legislação federal, estadual e municipal
• Políticas do Google Ads: Políticas de conteúdo e privacidade do Google
• Políticas de Plataformas de Publicidade: Todas as plataformas de ads utilizadas

20.2. Auditorias e Conformidade

Realizamos auditorias regulares de conformidade e estamos preparados para demonstrar compliance com todas as regulamentações.

14.1. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018
• Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011
• Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990
• Legislação tributária federal e estadual

14.2. Interpretação

Esta Política de Privacidade deve ser interpretada de forma a proteger sua privacidade. Em caso de conflito entre disposições, prevalecerá a interpretação mais protetora dos direitos do titular.

14.3. Nulidade Parcial

Se qualquer disposição desta política for declarada inválida, as demais disposições continuarão em vigor.

15. Confirmação de Leitura